O acordo que prevê o fim da distribuição gratuita da sacolas plásticas descartáveis nos supermercados do Estado de São Paulo entra em vigor hoje (4). A partir desta data, os consumidores que forem às compras devem levar sacolas reutilizáveis ou adquirir as sacolas biodegradáveis, que deverão ser vendidas nos estabelecimentos.
A medida faz parte do acordo firmado entre a Apas (Associação Paulista de Supermercados), o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Procon-SP, que previa um período de 60 dias para adaptação dos consumidores aos novos procedimentos de compra da sacolinha. O acordo, assinado no final do ano passado, entrou em vigor no dia 25 de janeiro, mas a data foi prorrogada para abril mediante pressão dos representantes da indústria plástica e dos consumidores. Agora, o prazo de adaptação acabou.
Em Rio Claro, representantes de supermercados apoiaram o fim das sacolinhas em reunião realizada em fevereiro na sede do Sindicato do Comércio Varejista. Uma lei/decreto deverá ser elaborada para ratificar o acordo e estabelecer punições aos infratores.
De acordo com Reinaldo Frolini Junior, diretor do Sindicato do Comércio Varejista, a medida é extensiva a todos os supermercados. Porém, segundo Junior, os supermercados têm obrigação de oferecer ao consumidor a sacola retornável padrão, que será vendida a R$ 0,59 (preço máximo) até o dia 3 de agosto. Caso não disponham dessa sacola, poderão oferecer outra no lugar pelo mesmo valor e de qualidade e tamanho iguais ou superiores.
Pelo acordo, também fica proibida a venda de sacolas descartáveis. Ele prevê ainda que, por um ano, os operadores de caixa deverão informar o consumidor sobre o fim das sacolinhas antes de passar os produtos nos caixas, para que eles não sejam surpreendidos pela inexistência das sacolas. A multa por descumprimento à norma é de R$ 25 mil por dia.
O diretor do Procon, Sérgio Santoro, explica que todo estabelecimento deverá ter disponível a sacola reutilizável de R$ 0,59. Segundo ele, esse valor poderá ser reduzido, mas não elevado.
Santoro esclarece que a fiscalização do Procon Rio Claro será realizada por meio de denúncias do consumidor. Em caso de desrespeito à lei, as pessoas podem procurar o órgão para formalizar a queixa. O diretor explica que, caso a irregularidade seja confirmada, o estabelecimento poderá ser autuado, multado e até fechado em caso de reincidência.
Fonte: Jc Rio Claro