A aprovação na última terça-feira pela Câmara Municipal de Sumaré do projeto que regulamenta e retoma a criação de municípios no país animou um grupo de moradores do distrito da Área Cura que sonha com a emancipação de uma das seis regiões da cidade de Sumaré. A votação em Brasília é um dos passos finais para que a proposta chegue à avaliação da presidência e, caso sancionada, possibilite novas divisões de territórios.
“Queremos que Sumaré e a Área Cura cresçam. A emancipação da Área Cura não vai prejudicar Sumaré. Somos independentes, temos condições financeiras. Queremos proximidade com o poder público e mais infraestrutura para o distrito”, defende José Nunes Filho, dono de uma revenda de veículos no Parque Bandeirantes e presidente do MEC (Movimento de Emancipação da Área Cura).
Segundo ele, o investimento do governo municipal no distrito não é proporcional à arrecadação que a região gera. A Prefeitura não soube estimar o PIB (Produto Interno Bruto) da área.
De fato, quem passa pelas ruas do distrito vê uma economia aparentemente autossuficiente. Supermercados, agências bancárias e uma imensa variedade de lojas conseguem, na opinião de alguns moradores, suprir as necessidades do cotidiano e evitar idas à região central de Sumaré, distante mais de 10 quilômetros em alguns pontos do distrito.
A lei de 2006 do Plano Diretor diz que a Área Cura é formada por 16 bairros, entre eles o Jardim São Judas Tadeu, Parque das Nações, Jardim Denadai e Jardim Bom Retiro. A população ultrapassa os 60 mil.
Nos dados da Prefeitura, são quinze escolas públicas, dois postos do PSF (Programa Saúde da Família), um PA (Pronto Atendimento), um Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e um DP (Distrito Policial). Entre as principais empresas no local estão a PPG, multinacional de manufatura de tintas, vidros, fibras de vidro e produtos químicos, e a Coca Cola Femsa do Brasil, que investe R$ 82 milhões na criação de um centro de distribuição.
Emancipação Inspirados pela emancipação da cidade de Hortolândia, em 1991, os integrantes do MEC (Movimento de Emancipação da Área Cura) foram até Brasília na terça-feira acompanhar a votação do PLP 416/2008, que regulamenta o assunto criação, incorporação e fusão de municípios. Voltaram contentes e esperançosos.
Na opinião de Nunes, a aprovação do documento traz mais credibilidade ao movimento. “O povo não acredita muito na emancipação, me pergunta se há possibilidade de acontecer. Agora tem critérios. Queremos criar uma nova cidade com seriedade. Estamos esperando a presidenta sancionar para divulgar para o povo”, afirma. Ex-candidato a prefeito no ano passado, o emancipacionista diz que há inclusive sugestões de nome ao novo município. “Vitória Paulista é o mais é cotado”, revela.
Eleitores teriam que decidir em plebiscito
Com a sanção da presidente Dilma Rousseff ao PLP 416/2008, a criação de novos municípios passaria a ser votada em um plebiscito por todos os eleitores da cidade e não apenas da área que pretende se emancipar, caso da independência de Hortolândia. Esta é uma das principais mudanças na legislação segundo o professor da Unicamp, Valeriano Mendes Costa.
“Com a necessidade de a população toda votar um plebiscito, aumenta muito a dificuldade dos processos de emancipação. Então, não vai haver farra das emancipações”, explica. Dos 164 mil eleitores de Sumaré, mais da metade teriam que concordar com a divisão para que ela ocorresse.
Entre as diversas condições aprovadas pela Câmara, também está a elaboração de estudos que comprovem a capacidade econômica, ambiental e política da cidade a ser formada, o que evitaria a emancipação de territórios mal estruturados.
Costa cita Hortolândia como um exemplo de sucesso. “A cidade criou muito emprego e o crescimento é enorme. Absorve uma demanda, por exemplo, de Sumaré. Isso é benéfico ao município-sede. O potencial da região não estava sendo aproveitado”, opina.
“Se a Área Cura é um distrito abandonado pela prefeitura, vai ser muito fácil convencer a população que é preciso ter um governo para eles mesmos. Mas é preciso ter que convencer o resto da população de Sumaré também”, explica o professor.
Mudança na legislação foi fundamental para emancipação
O sentimento de ser a locomotiva da cidade e, ao mesmo tempo, não receber a devida atenção do poder público foi um dos motivos que levaram o então distrito de Hortolândia a se emancipar de Sumaré, em 1991.
Naquela época, a parte hortolandense arrecadava mais da metade da riqueza contabilizada pelo governo de Sumaré. É o que conta o ex-presidente da Câmara de Hortolândia, Aparecido Paschoal, em seu livro, “Hortolândia para sempre” (Edilivro).
“No período em que Hortolândia passou a receber as primeiras grandes indústrias, ainda no final dos anos 60, já havia quem defendesse a ideia de sua separação de Sumaré. Embora estas primeiras iniciativas não tenham tido bom êxito, aquele sentimento foi aumentando de modo cada vez mais irresistível, em decorrência da aceleração de seu crescimento. Na opinião pública, o clima se tornara propício. Faltava apenas organizar um movimento para dar realidade àquele desejo de emancipação”, escreveu.
Liderada por Luís Antonio Dias da Silva, o movimento emancipacionista contou com as mudanças na legislação que disciplinava a criação de municípios em 1988, com a promulgação da Constituição Federal. O texto dizia que a competência pelos novos municípios passava a ser do Estado a partir daquele momento. A proximidade deu força ao engajamento.
Após várias disputas jurídicas entre o movimento e a Prefeitura de Sumaré, no dia 19 de maio de 1991 foi realizado um plebiscito no qual, segundo Paschoal, quase 20 mil dos 32 mil eleitores compareceram aos locais de votação, mesmo sem serem obrigados. O resultado foi incontestável. Nas urnas, 97% dos eleitores votaram sim pela independência. Naquele dia, Hortolândia nascia com 110 mil habitantes.
Fonte: Jornal O Liberal