A Prefeitura de Sumaré vai implantar o sistema de ponto eletrônico para o registro da jornada de trabalho de servidores da Saúde. A medida atende à recomendação feita pelo Ministério Público Federal em Campinas para que 31 municípios da região controlem com mais rigor a assiduidade de médicos e outros funcionários nas unidades de saúde. Segundo o governo, para atender a recomendação, a Secretaria Municipal de Saúde já formalizou a ação dentro do PPA (Plano Plurianual), que prevê as ações municipais para os próximos anos. O objetivo é reservar recursos para adquirir os pontos eletrônicos para todos os serviços.
O controle da jornada dos servidores é feito à mão, por meio de uma folha de frequência. Na unidade do Programa Saúde da Família, no Jardim Maria Antonia, por exemplo, os próprios médicos e enfermeiros registram e assinam o horário de entrada e saída. A folha também tem a assinatura dos gerentes de serviço, que são os responsáveis pela fiscalização do cumprimento da jornada. A Prefeitura não soube informar o número de faltas dos profissionais. O controle através do ponto, segundo a Secretaria de Saúde de Sumaré, vai abranger todo o setor. A Prefeitura não disse quando irá fazer as mudanças nem se irá cumprir com o prazo estipulado pelo MPF, de 180 dias.
Publicidade. O Ministério Público também pediu que as prefeituras providenciem, no mesmo prazo, a instalação de quadros que informem aos usuários o nome de todos os médicos em exercício na unidade no dia, sua especialidade e o horário de início e de términio das respectivas jornadas. Outro pedido feito pelo MPF é que os mesmos dados sejam disponibilizados na internet, para que qualquer cidadão possa acessá-los. A Prefeitura de Sumaré informou que irá cumprir a recomendação, mas também não disse quando.
A proposta do MPF é uma tentativa de proporcionar meios de controle e fiscalização, tanto às prefeituras quanto à população, e evitar fraudes e ausências irregulares dos profissionais do setor. Apesar de não serem obrigadas a cumprir, as cidades podem ser alvos de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF caso não atendam às recomendações.
Fonte: Jornal O Liberal