O site oficial ferrazdevasconcelos.sp.gov.br poderá postar fotos e os nomes de pessoas desaparecidas no município desde que o pedido seja feito pela família interessada e mediante a apresentação de um Boletim de Ocorrência (BO). Essa prestação de serviço ao munícipe, em geral, integra um projeto de lei de autoria do vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho.
Após a leitura do texto na sessão ordinária da Câmara, a matéria seguirá para a sua tramitação regular na Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Procuradoria Jurídica da Casa. Com isso, o projeto poderá ser inclusive votado em plenário nas próximas sessões ordinárias.
A lista contendo os nomes e as fotos de pessoas sumidas terá de ser atualizada a cada 30 dias. Além disso, a página eletrônica deverá conter atalhos, assim como links de outros sites semelhantes existentes na rede mundial de computadores, a internet. “Estou, na realidade, tentando contribuir com famílias que podem precisar dessa divulgação”, comenta Tonho.
O vereador também está propondo o projeto de lei que determina a apresentação da carteira de vacinação atualizada no momento em que os pais de alunos até 18 anos forem solicitar a matrícula ou rematrícula na rede de ensino pública e particular, na cidade Ferraz de Vasconcelos. “A falta desse requisito não impede a matrícula do estudante, mas, o responsável terá de regularizar a situação até o início do ano letivo, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar”, conclui Tonho.
Fonte: Câmara de Ferraz de Vasconcelos