A falta de CND (Certidão Negativa de Débito) deixou Sumaré sem receber R$ 5 milhões em repasses nos últimos anos. O valor foi identificado após um levantamento realizado pelo novo governo, da prefeita Cristina Carrara (PSDB). O recurso serviria para projetos na área de Educação, Saúde, Segurança Pública e Lazer.
A maior parte do valor que seria repassado para a Prefeitura de Sumaré – R$ 3,2 milhões – era proveniente do governo estadual. O recurso deveria ser investido na compra de merenda escolar (R$ 1,5 milhão) e para subsidiar o transporte escolar (R$ 1,7 milhão).
A Prefeitura deixou de receber R$ 989 mil que viriam do governo federal, via Caixa Econômica Federal. Cerca de R$ 500 mil seriam destinados para a construção de um ginásio de esportes, R$ 245 mil para o recape de ruas da cidade e R$ 244 mil para a reforma e ampliação da praça de esportes do Jardim Bandeirantes I.
Outra fonte de recurso seria a Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas), que havia previsto R$ 892 mil para ser investido pelo município. Parte do valor (R$ 220 mil) serviria para a compra e instalação de computadores e informatização das unidades de Saúde. Outros R$ 600 mil seriam aplicados na implantação de câmeras de videomonitoramento da cidade. R$ 40 mil bancariam a instalação de aparelhos de ginástica nas academias ao ar livre e R$ 32 mil eram destinados para projetos da Defesa Civil.
Nos dados do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, disponíveis no site do Ministério da Fazenda, a Prefeitura de Sumaré possui irregularidades com contribuições previdenciárias, prestação de contas de recursos recebidos através de convênios com o governo federal e a existência de débitos com o Poder Público Federal, como a dívida de R$ 225 mil com o serviço dos Correios. As obrigações com a transparência das finanças municipais e com a aplicação mínima de recursos em Educação e Saúde estão regularizadas.
As irregularidades impedem a Prefeitura de Sumaré de receber as transferências e firmar convênios com órgãos estaduais e federais. A nova prefeita aponta a falta de CND como um dos problemas encontrados no início da gestão. “Muitos recursos financeiros que deveriam ser aplicados em melhoria da cidade e da qualidade de vida da nossa gente estão parados e alguns foram até perdidos”, lamentou Cristina. Segundo a nova administração, a dívida do município chega a R$ 300 milhões.
Fonte: Jornal O Liberal