Promulgada na última semana pelo Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação Pública deverá ser regulamentada pelo prefeito Du Altimari. É considerada uma das legislações mais amplas do mundo, pois atinge todos os Poderes em todas as esferas e acaba com os impedimentos legais para os cidadãos terem acesso às informações relacionadas aos órgãos públicos.
A nova lei, que depende de regulamentação dos estados e municípios, já está sendo examinada pelo setor jurídico da Prefeitura de Rio Claro, segundo informações da assessoria de imprensa do Executivo.
“A lei concede prazo para adaptação aos seus dispositivos. No entanto, já se prevê a nomeação de um gestor municipal, que terá a função de garantir a aplicabilidade e fiscalização da referida lei no âmbito do Poder Executivo”, afirma nota da prefeitura.
O prefeito Du Altimari, por meio de sua assessoria, avalia que, na sua gestão, houve uma melhora no acesso do cidadão às informações públicas do município. “A administração municipal de Rio Claro pode, com serenidade, concluir que envidou todos os esforços para que a transparência dos atos do Poder Executivo se instalasse nesta gestão.
Em 2009, primeiro ano de governo, instalou o Portal da Transparência. A implantação da Internet gratuita, em 2011, deu outro passo gigantesco para que a informação chegasse com facilidade aos imóveis rio-clarenses, contribuindo para o acesso à informação”, disse o prefeito por meio da assessoria da prefeitura.
Fonte: Jc Rio Claro