A Prefeitura Municipal da cidade Ferraz de Vasconcelos estima arrecadar R$310,6 milhões, no ano que vem. O cálculo inclui receitas próprias e repasses estaduais e federais. O projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhado a Câmara Municipal, no final de setembro do corrente. Em 2011, o Poder Executivo quer atingir R$231,1 milhões.
Na mensagem, a administração ressalta que as ações e os programas constantes da LOA, estão, perfeitamente, compatíveis com os demais instrumentos da sistemática de planejamento orçamentário de que trata o artigo 165 da Constituição Federal, assim como, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e portarias dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Na distribuição de despesa por órgãos, a maior parte dos recursos destina-se a Secretaria da Educação, com R$111 milhões, seguida pela a de Serviços Urbanos, com R$93, 4 milhões. Em contrapartida, a menor fatia concentra-se na Secretaria do Verde e Meio Ambiente, com R$567 mil. Já o repasse (duodécimo) a Câmara Municipal R$6,1 milhões, contra R$5,1 milhões, este ano.
Distribuição
Gabinete do Prefeito R$1.700.000,00
Assuntos Jurídicos R$8.645.000,00
Administração R$6.180.000,00
Fazenda R$10.230.000,00
Educação R$111.034.500,00
Juventude, Esporte e Lazer R$4.270.000,00
Cultura e Turismo R$4.780.000,00
Promoção Social R$9.156.000,00
Saúde R$35.587.000,00
Serviços Urbanos R$93.460.000,00
Habitação R$1.405.000,00
Governo R$3.190.000,00
Planejamento R$1.330.000,00
Agricultura e Abastecimento R$1.446.000,00
Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia R$640.000,00
Obras R$1.270.000,00
Comunicação Social R$1.473.000,00
Verde e Meio Ambiente R$567.000,00
Segurança e Mobilidade Urbana R$6.230.000,00
Câmara Municipal R$6.100.000,00
Contingência R$2.000.000,00
Total: R$310.694.000,00.
Fonte: Câmara de Ferraz de Vasconcelos