A Prefeitura de Franca desistiu de fazer obras antienchentes na região do viaduto em construção no cruzamento da avenida Major Nicácio e Avenida Alonso y Alonso depois que o Ministério Público abriu investigações sobre irregularidades no projeto. A decisão foi confirmada na segunda-feira (3) ao próprio MP pela Secretaria de Urbanismo e Habitação do município.
Em novembro, a administração municipal anunciou que iria alargar e aprofundar o leito do Córrego Cubatão para evitar alagamentos, serviço não previsto inicialmente que custaria R$ 2,3 milhões a mais aos cofres públicos. Após o anúncio, o MP abriu um inquérito civil para apurar se houve falhas no projeto. “Nós instauramos o inquérito para apurar as falhas do projeto, uma vez que eles anunciaram novas obras”, disse o promotor responsável, Paulo Borges.
Ele disse que ficou surpreso com o ofício assinado pelo secretário de Urbanismo e Habitação, Wilson Luiz Teixeira, informando que a Prefeitura de Franca não fará aditamento ou nova licitação para obras. Mesmo com a desistência, o promotor disse que continuará acompanhando o projeto. “Vamos esperar a conclusão de uma investigação que está sendo feita pela Câmara Municipal de Franca para depois decidir se arquivaremos o inquérito”, concluiu Borges.
Projeto
O viaduto começou a ser construído em junho e, de acordo com as regras da concorrência pública vencida pela Leão Engenharia, deveria ser entregue em seis meses.
O início das obras foi embargado por duas vezes. Em fevereiro, foi motivado pela incidência de dois preços diferentes para o mesmo item – concreto – previsto no edital. Em março, uma das 13 empresas concorrentes alegou que o edital contradizia uma súmula do Tribunal de Contas do Estado sobre a especificidade da obra.
O projeto original, que está em execução, prevê a ampliação da calha do Córrego Cubatão apenas no trecho sob a nova ponte, que será construída debaixo do viaduto, o que não evitaria os frequentes alagamentos no local.
Fonte: Prefeitura Franca