Os motoristas não precisam ser mais avisados sobre a presença de radares fixos ou móveis nas ruas e estradas do país. A nova regra entrou em vigor no último dia 22 por meio de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que derrubou a obrigatoriedade da instalação de placas de informação antes dos equipamentos de fiscalização eletrônica.
A nova resolução revoga uma lei que vigorava desde 2006. Segundo o Contran, até 2003 a presença das placas era obrigatória. A norma foi revogada, mas entrou novamente em vigor em 2006. Porém, de acordo com a nova regra, os radares não podem ficar escondidos. Os equipamentos devem ser instalados em locais visíveis para os motoristas.
Além de abolir o aviso para os radares, o Contran também implementou outras mudanças. O conselho liberou a instalação de radares móveis em trechos de rodovias sem a sinalização de velocidade máxima. Além disso, dispensou a realização de estudo prévio para a presença desses equipamentos em estradas. Agora, qualquer ponto pode ser alvo de fiscalização eletrônica com radares de velocidade.
Em Encontra Rio Claro, as novas regras não têm data para ser implantadas. Isso porque a cidade está sem radares fixos e móveis desde o final da administração municipal anterior. Como o contrato com a empresa venceu, a prefeitura precisaria realizar licitação para contratar outra empresa para operar o serviço.
Porém, todos os processos iniciados foram suspensos ou cancelados devido a questionamentos na Justiça por parte de empresas interessadas em participar da concorrência. O último pregão foi cancelado no dia 28 de outubro por meio de despacho publicado no Diário Oficial do Município.
O edital da licitação dos radares foi posto sob suspeita, por parte de outras empresas do ramo, sob a alegação de favorecer a participação de uma única empresa, a Engebrás, uma das líderes no ramo de radares de trânsito no Brasil.
Um dos argumentos dados pelo prefeito para a revogação do pregão foi a pequena participação das empresas, o que poderia dar margem a futuras ações por parte do Tribunal de Contas do Estado e pela Justiça. Altimari afirma no despacho ter seguido a recomendação da Comissão Permanente de Licitação.
Questionada sobre como está o processo e se pretende retomar a concorrência pública, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário informou que “o assunto está sendo analisado pela administração”.
Mas é preciso tomar cuidado. A cidade está sem radares, mas a prefeitura já começou a instalação das câmeras de vigilância do sistema de monitoramento eletrônico. Assim, quem infringir a lei e for flagrado pelo sistema poderá ser multado.
Fonte: JC Rio Claro