A família dona da microempresa Genésio Soares, que ocupa o box 4 do Mercado Público de Joinville está numa corrida contra o tempo para conseguir permanecer no espaço. Na sexta-feira passada, a Justiça derrubou a liminar de reintegração de posse que havia concedido ao município no dia 5.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda, Renato Roberge, havia determinado que os comerciantes deixassem o espaço em um prazo de cinco dias, que encerrava-se também na sexta-feira. A indefinição se deu por causa de confusão na numeração dos boxes.
Enquanto isso, a reforma do Mercado Público está parada. De acordo com o presidente da Fundação Turística, Sérgio Ferreira, as obras não podem avançar sem que haja uma definição do box, já que os comerciantes não venceram a licitação que permite a ocupação do espaço e tampouco estão pagando por ele. As obras estão sendo realizadas com o valor pago como entrada pelos comerciantes que ganharam a licitação, além de contrapartida do município.
— Hoje, não conseguimos dar continuidade à obra porque a falta de definição impede a reestruturação do layout interno do Mercado —, explicou Ferreira.
Outro problema é com o comerciante que ganhou a permissão de uso do box 4 que está aguardando para começar o trabalho e já alegou prejuízo pela demora.
— Dezessete boxistas estão sendo penalizados por causa de um que está contestando.
Segundo um dos advogados na cidade de Joinville de defesa, George Alexandre Rohrbacher, o box de número 4, onde os comerciantes estão atualmente, é, na verdade, o box de número 7 – cuja permissão a família ainda detém. No layout novo, este boxe recebeu a numeração 17.
Para a Prefeitura, o box 7 corresponde ao atual box 16 – que seria um espaço de depósito usado pelos comerciantes. A Prefeitura também entrou com ação na Justiça para reintegrar a posse do segundo box. A Procuradoria do Município irá se posicionar sobre a decisão do juiz publicada nesta sexta-feira após ser intimada oficialmente.
Alegações dos comerciantes
A ordem de reintegração da posse foi suspensa para que as partes possam explicar a alteração numérica dos boxes. A Prefeitura tem agora 20 dias para apresentar as respectivas plantas baixa do Mercado Público, sob pena de restabelecimento da ordem de reintegração.
A alteração ocorreu depois que o advogado do comerciante Luís Antônio Soares entrou com uma petição informando que, na sua visão, havia erro de interpretação no material apresentado pela Prefeitura.
Além da confusão de layout, a defesa tentará convencer o magistrado de que há irregularidades no processo licitatório realizado pela Fundação Turística. Na ocasião, a família Soares participou do processo, foi contemplada, porém não pagou o valor estipulado em edital, pois não conseguiu viabilizar a quantia necessária.
— Para o magistrado conceder a ordem que os permitiu ficar lá, nós tivemos que entrar na análise da legalidade. Isso gerou uma decisão de que o Ministério Público atuasse no feito porque há, sim, indícios fortes de desvios —, alegou o advogado George Alexandre Rohrbacher.
— Uma licitação cheia de falhas pode ser objeto de ação civil pública —, garantiu.
A família Soares também ajuizou uma ação contra o município.
O que diz a Prefeitura
A administração municipal defende a legalidade do processo licitatório, que já foi encerrado ainda no ano passado. Um dos questionamentos da defesa é com relação ao preço de mercado estipulado para cobrar o metro quadrado usado no Mercado Público. Outro questionamento é a mudança que ocorreu no projeto arquitetônico após a aprovação feita pela Câmara de Vereadores em 2007.
De acordo com a procuradora do município, Franciele Schultz, a lei federal de licitações determina que precisa haver avaliação prévia do imóvel.
— Não podemos criar critérios que favoreçam um ou outro. Todo mundo tem que concorrer em igualdade. É uma relação de mercado. Ninguém cria raízes naquilo que não é seu —, contestou.
Sobre a aprovação na Câmara, Franciele argumenta que o projeto arquitetônico não faz parte do projeto de lei aprovado pelos vereadores. Ela explica que o projeto foi solicitado para que os legisladores pudessem avaliar as mudanças. Porém, segundo a procuradora, a lei não impedia que novas mudanças surgissem no layout do projeto.
Segundo ela, a lei de número 6.948, aprovada em novembro de 2007, autoriza o Executivo a conceder de uso de áreas do Mercado Público.
Fonte: A Notícia