A Associação Valeparaibana das Empresas de Transportes de Passageiros (Avetp) reuniu as concessionárias do transporte público, na tarde desta quarta-feira (15), para tratar do movimento “Catraca Livre” no transporte coletivo de São José dos Campos. A medida de liberar a passagem aos usuários por um dia foi aprovada pelos trabalhadores no último dia 10 de agosto durante assembleia. A ação ainda não tem data definida para acontecer.
De acordo com o advogado da associação, Victor Marcondes de Albuquerque, a medida é considerada ilegal e ultrapassa o direito de greve. “Isso seria apropriação indébita qualificada de patrimônio privado das empresas, além do que não tem como controlar os efeitos de uma atitude como essa”, disse, por telefone, ao G1.
Ainda segundo Marcondes, as medidas legais já tomadas foram informadas aos empresários. Na esfera trabalhista, a declaração de que tal movimento é ilegal foi solicitada ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas. A Avetp recomendou que seja aplicada multa de R$ 300 mil para o Sindicato dos Trabalhadores no caso de descumprimento a eventual ordem judicial para que o movimento não aconteça.
Ainda de acordo com o advogado, também foi feita a representação ao Ministério Público Estadual em São José dos Campos a cerca de possíveis efeitos na esfera criminal do movimento.
Sindicato recebe liminar
De acordo com o presidente do Sindicato dos Condutores, José Roberto Gomes, a notificação do TRT de Campinas foi feita nesta quarta-feira (15). De acordo com Gomes, a liminar proíbe a manifestação de liberar as catracas para os passageiros com multa fixada em R$ 10 mil, além de uma autorização para que as empresas possam tomar medidas como demissão por justa causa.
“Amanhã (quinta-feira) vamos nos reunir com a direção e examinar a liminar para ver quais serão as ações que vamos tomar. Devemos distribuir uma carta aberta à população nos próximos dias para explicar a situação”, disse ao G1, por telefone.
Impasse e manifestações
O movimento ‘catraca livre’ faz parte da série de manifestações nas últimas semanas pedindo reajuste salarial. A categoria reivindica reajuste salarial de 8%. O consórcio que integra as empresas Saes Peña, CS Brasil e Expresso Maringá oferece aumento de 6,5%.
No último dia 8 de agosto, uma reunião entre a Avetp (Associação Valeparaibana das Empresas de Transporte do Vale) e o Sindicato dos Condutores terminou sem acordo. A categoria reivindica reajuste salarial de 8%. O consórcio que integra as empresas Saes Peña, CS Brasil e Expresso Maringá oferece aumento de 6,5%. O encontro durou cerca de 15 minutos e a categoria teria inclusive rebaixado a proposta dos 8% para 7% na tentativa de colocar fim ao impasse. O impasse deve ser resolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da cidade de Campinas.
A última paralisação organizada pela categoria ocorreu na última quinta-feira (2). Na ocasião, os ônibus só voltaram a circular normalmente às 14h. Pelo menos 70 mil pessoas foram afetadas pela paralisação.
Fonte: G1