O Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) da cidade Franca vai abrir um processo administrativo para investigar supostas irregularidades na elaboração dos projetos do viaduto “Dona Quita” cometidas pela arquiteta e ex-secretária municipal de Urbanismo e Habitação, Valéria Marson, hoje vereadora pelo PSDB.
Em depoimento à CEI (Comissão Especial de Inquérito) que também apura supostas irregularidades na obra, na última sexta-feira, a ex-secretária admitiu que foi a responsável pelo projeto básico que foi anexado à licitação do viaduto. “Fui eu quem fez o projeto com a orientação do Paulo [dos Santos Neto, engenheiro] e ajuda do pessoal da Prefeitura de Franca. Usei o estudo preliminar e acrescentamos alguns detalhes, como a ponte diagonal e o sistema de trânsito.”
Para o projeto, Valéria usou como base o estudo preliminar elaborado pelo engenheiro Paulo dos Santos Neto, da Copem Consultoria e Engenharia, de São Carlos, sem a autorização dele. “Não precisaria dessa autorização. A Prefeitura comprou o estudo e poderia usá-lo. Aliás, por ser um estudo preliminar, nem que quisesse eu poderia dispensá-lo”, afirmou no depoimento. A ex-secretária não registrou nenhuma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do novo projeto no Conselho Regional, apesar de assiná-lo.
O gerente do Crea em Franca, Araken Seror Mutran, disse que nenhuma autorização poderia ter sido feita no projeto original sem a autorização do engenheiro na cidade de Franca. Além disso, esse novo projeto também deveria ter uma anotação própria registrada no Conselho. “Não assisti ao depoimento, mas pelo que pude perceber podem haver muitas irregularidades neste processo do viaduto. Vou abrir um procedimento administrativo para apurar melhor o que realmente aconteceu.”
Araken Mutran disse que deve requisitar à CEI cópias dos depoimentos prestados pelo engenheiro Paulo dos Santos Neto e pela ex-secretária Valéria Marson. “Queremos saber o que exatamente foi feito por cada um deles e examinar se não extrapolaram suas responsabilidades profissionais. Na elaboração e no registro de projetos deste porte, existem regras que não podem ser ignoradas.”
Se for comprovada alguma irregularidade no registro e na elaboração dos projetos, o caso será encaminhado a São Paulo. “Lá, temos uma comissão que faz o julgamento deste tipo de caso e, quando necessário, aponta as punições.” Os casos de irregularidades também são notificados ao Ministério Público Federal.
As punições para os profissionais que desrespeitam as normas do Conselho vão desde advertências até a cassação do registro.
A vereadora e ex-secretária, Valéria Marson, se disse tranquila sobre a abertura do procedimento administrativo. Ela não quis comentar as suspeitas de irregularidades e disse que deve aguardar a notificação do Conselho para apresentar sua defesa.
Fonte: Portal GCN