A Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo, informou nesta quarta-feira (16) que as famílias que vivem nas redondezas do terreno baldio utilizado para descarte irregular de lixo em Ferraz de Vasconcelos serão notificadas a sair de suas residências. Ao todo, aproximadamente 64 casas receberão a intimação e o prazo para a saída será de 60 dias. A administração reforça ainda que todas as famílias serão cadastradas para receber o aluguel social, que gira em torno de R$ 500 a R$ 550.
Na terça-feira (15), a reportagem esteve na área, que tem mais de 14 mil metros quadrados, para acompanhar a ação da prefeitura que interditou o terreno. Além disso, com o apoio da Polícia Militar Ambiental, 26 caminhões vindos da Região do ABC Paulista e Zona Leste de São Paulo, além de oito tratores. Os veículos vinham carregados de lixo e despejavam na área.
Inquérito instaurado
Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Polícia de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente de Mogi das Cruzes, que atende todas as cidades do Alto Tietê, exceto Santa Isabel e Arujá.
De acordo com informações fornecidas pelo órgão, o caso foi baseado na lei federal 9.605/98, que trata das sanções penais e administrativas referentes a atividades lesivas ao meio ambiente. Um inquérito foi instaurado para investigação.
Ainda segundo a polícia, os veículos que haviam sido apreendidos foram periciados e depositados a seus proprietários, uma vez que não apresentavam irregularidades administrativas e não havia pátio para recebê-los. O termo depositado, segundo o órgão, significa que eles continuam vinculados ao processo investigatório.
A polícia destacou ainda que em breve a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos será notificada para informar o nome do proprietário da área, que segundo levantamentos preliminares tinha uma licença para fazer apenas o nivelamento do terreno em questão.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista, também foi acionada pela prefeitura. Embora ainda não tivesse vistoriado o local até a manhã desta quarta-feira, a instituição afirma que isso deve ocorrer nos próximos dias.
O terreno baldio que era usado para descarte irregular de lixo fica no bairro Núcleo Itaim. Em vistoria ao local, a prefeitura constatou que lá eram despejados vários tipos de detritos, como entulhos de construção civil, resíduos domésticos e até material hospitalar. Segundo o documento de compra, registrado na prefeitura, a área pertence à empresa Jovi Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., que tem como sócios os irmãos Jorge Abissamra Filho e Victor Tannios Abissamra. O local foi adquirido pelos filhos do ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Jorge Abissamra, em 2011, por cerca de R$ 850 mil.
A operação no terreno aconteceu depois que funcionários da atual gestão da prefeitura encontraram cerca de 17 denúncias sobre a área nas pastas das secretarias de Segurança e do Meio Ambiente. “Pela amplitude do terreno e pela quantidade de lixo iremos processar civilmente e penalmente o dono. Pelo que consta na prefeitura, apesar das denúncias, as irregularidades da área nunca foram verificadas anteriormente”, disse ontem o secretário de segurança.
Em nota, Victor Tannios Abissamra disse que não é de seu conhecimento que haja despejo irregular de lixo em sua propriedade. Informou ainda que irá apurar a informação e que se for confirmada, vai levar o caso ao Ministério Público (MP), porque é de competência da prefeitura o recolhimento, o despejo e a fiscalização do lixo no município. Ele pediu ainda a ajuda dos moradores que tenham anotado as placas dos caminhões que foram vistos jogando lixo na área, para que encaminhem isso a ele, para tomar as devidas providências.
Novas áreas
E as irregularidades encontradas em Ferraz não param por aí, segundo a administração. Nesta quarta-feira (16) pela manhã o secretário municipal de Segurança, Carlos César Alves informou a reportagem do Diário TV que existem na cidade cerca de 20 áreas que recebem lixo irregularmente, as quais serão fiscalizadas. O cronograma desta operação não tinha sido definido até esta quarta-feira.
Fonte: G1