Nos PSFs (Posto de Saúde da Família) dos bairros Parque Emília e Virgínio Basso, na cidade de Sumaré, a entrega de medicamentos é feita sem a supervisão de farmacêuticos ou auxiliares de farmácia. A situação é reprovada pelo CRF (Conselho Regional de Farmácia), que faz um alerta ainda maior. De acordo com o diretor regional do CRF de Campinas, Leonel Francisco de Almeida Leite, todas as unidades de saúde da cidade estão inadequadas perante a entidade. “É uma prática totalmente condenada pelo Conselho. A população tem o direito de ser assistida pelo farmacêutico no ato da dispensação (entrega) dos medicamentos, para que ela faça uso correto da medicação”, criticou o diretor.
A Secretaria de Saúde de Sumaré nega a situação. Por meio de nota, a pasta garantiu que em todas as unidades de saúde a entrega dos medicamentos é feita por profissionais de farmácia, como prevê a legislação. Num dos postos, pesquisados pela reportagem, o PSF Parque Emília, a funcionária foi enfática ao responder quem era responsável pelo serviço. “Aqui, são os auxiliares de técnicos de enfermagem. Nós não temos uma auxiliar de farmácia nem farmacêutico”.
O diretor explicou que o Conselho faz fiscalizações nos postos de saúde, mas está de “mãos atadas” devido a uma brecha na legislação. A Lei nº 5991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, possui um artigo que desobriga a assistência de farmacêuticos em unidades de saúde. A legislação é contestada pelo CRF, já que serve de amparo judicial às Prefeituras. Leite ainda apontou outros problemas identificados pela fiscalização do Conselho, como armazenamento inadequado de medicamentos e espaço físico insuficiente.
Em Americana, a troca de medicamentos por parte de uma técnica em enfermagem é suspeita de causar a morte de uma paciente num posto de saúde da cidade, em agosto deste ano. A Administração é amparada por uma liminar concedida pela justiça, que garante a não contratação de profissionais graduados em farmácia para a entrega de medicamentos.
Cortes
Nos postos de saúde de Sumaré também houve cortes de funcionários. No Parque Emília, uma técnica de enfermagem foi dispensada do serviço. Agora, somente duas técnicas vão atender a população. A situação se repete na unidade do Virgínio Basso. A Prefeitura informou que há um concurso público em andamento e que a meta é contratar novos servidores para atender a uma determinação do Ministério Público do Trabalho.
Ontem, a Câmara dos Vereadores de Sumaré aprovou, em segundo turno, o orçamento municipal de 2012. A previsão é de que R$ 102,4 milhões (17,7% do orçamento) sejam investidos na saúde.
Fonte: Jornal O Liberal