Com uma média de 15 casos para atender diariamente, os cinco conselheiros tutelares de Franca (SP) estão sobrecarregados, afirma a presidente do conselho, Glaucia Limonti. A entidade, que tem apenas uma unidade na cidade, no ano passado recebeu 8,4 mil denúncias – 1,5 mil a mais do que em 2011. De acordo com o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), a cidade de 320 mil habitantes tem porte para abrigar três conselhos, já que o ideal estabelecido é de um para cada 100 mil moradores.
Glaucia explica que os conselheiros são responsáveis por atender os menores que têm seus direitos violados. Segundo ela, os usuários atualmente não recebem a atenção adequada, o que pode contribuir para o aumento da criminalidade. “Eles não têm um atendimento de acompanhamento, que resolve os seus casos. Temos adolescentes que passaram por nós há três, quatro anos, não foram atendidos apropriadamente e hoje estão na Fundação Casa”, diz.
Desde 1995, uma lei municipal aprovou a criação de mais um conselho, que não saiu do papel. A secretária de Ação Social de Franca, Gislaine Alves Peres, conta que a nova unidade ainda não foi instalada porque é preciso rever a lei do município após o Conanda fazer alterações na legislação federal, em julho de 2012. O processo para eleger os conselheiros deverá passar por mudanças na cidade de Franca.
“O Conanda estabeleceu que as eleições dos conselheiros sejam feitas de forma unificada em todo o país a partir de 2015 e que os mandatos dos conselheiros, em vez de três anos, passe a ser de quatro anos. A nossa lei atualmente não atende isso que o Conanda estabelece, então nós entendemos que seria interessante primeiro adequar a lei do município e só depois ter os dois conselhos”, afirma.
Gislaine diz que a revisão na lei municipal é necessária também para garantir orçamento para pagar os novos conselheiros. Com o segundo conselho previsto apenas para 2015, a secretária afirma que ainda não há perspectiva de um terceiro. “A lei que nós temos hoje prevê dois, então estamos trabalhando na perspectiva da lei que está em vigência.”
Fonte: G1