A Câmara da cidade de Sumaré vota hoje um projeto de lei que regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas. O projeto, de autoria do Poder Executivo, facilita as condições de abertura de uma microempresa e, segundo o vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico, Vilson Oschin Alves, reduz a burocracia do processo, com menos exigências em relação a empresas maiores. “A intenção é estimular as empresas que estão na clandestinidade a se regularizarem. Estamos tentando atrair os trabalhadores informais para a formalidade, desburocratizando o máximo possível às exigências e reduzindo a carga tributária”, explicou Alves. O trabalho informal se caracteriza pela ausência de benefícios e de vínculo empregatício.
O secretário exemplificou uma situação em que a microempresa seria beneficiada em um contrato com o poder público. “No caso de empate em uma concorrência entre uma microempresa da cidade e uma empresa comum, o critério de desempate seria para ela (microempresa)”, explicou.
Entre os meses de fevereiro do ano passado e setembro deste ano, a Prefeitura de Sumaré tirou mais de dois mil trabalhadores da informalidade. As informações são da Casa do Empreendedor do município, que registrou 2.003 inscrições no período para o programa Microempreendedor Individual, o MEI.
Fonte: Jornal O Liberal