A Câmara dos Vereadores da cidade Sumaré vota hoje, a partir das 19h, a criação de uma Comissão Processante (CP) para investigar supostos atos de improbidade administrativa do prefeito José Antonio Bacchim (PT).
O requerimento para a abertura da CP foi protocolado na última sexta-feira pelo coordenador do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), Valdir Lourenço de Souza. A primeira sessão ordinária do ano também deve ser palco de um protesto contra Bacchim.
De acordo com um dos organizadores, Osmar dos Santos Alves, a manifestação vai atrair cerca de 150 pessoas, que também vão cobrar a criação da Comissão. Além do requerimento de Souza, os parlamentares votarão três projetos de lei.
Segundo Alves, a manifestação surgiu nas redes sociais após a decisão da Justiça de Sumaré em condenar o prefeito Bacchim à perda do mandato e dos direitos políticos.
No início de janeiro, o juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto julgou procedente uma ação do Ministério Público Estadual que afirmava que Bacchim contratou servidores comissionados com desvio de finalidade, o que caracterizaria a improbidade administrativa. Como o julgamento se deu em primeira instância, o petista vai recorrer da decisão sem precisar deixar o cargo.
Assim como Alves, o coordenador do PSOL e autor do requerimento sustenta que a abertura da Comissão Processante é necessária para que os parlamentares “analisem bem” a situação de Bacchim. Segundo ele, os moradores de Sumaré desconhecem a gravidade das denúncias feitas contra o prefeito.
“A população ainda não tem claro o que é esta improbidade administrativa e quais são os fatos que levaram ao pedido de cassação feito pelo Ministério Público”, explicou Souza.
O presidente da Câmara, Benedito Lustosa (PCdoB) informou que solicitou a presença da Guarda Civil Municipal na sessão de hoje para evitar tumultos caso haja a presença dos manifestantes.
Ele alertou para a lotação do plenário, que comporta 80 pessoas sentadas e afirmou que deve permitir a entrada de, no máximo, 100 pessoas no local de votação.
Projetos
Os parlamentares votam hoje o Projeto de Lei nº 142/2009, de autoria do vereador Antonio dos Reis Zamarchi, o Toninho Mineiro (PMDB) que disciplina a construção e manutenção das calçadas no município e cria regras para as novas calçadas e reformas das existentes, como largura mínima, localização de faixa de serviço, acesso de veículos.
Serão levados à votação também projeto de Décio Marmirolli (PSDB), que propõe a instituição da “Semana de Prevenção e Controle do Câncer” na cidade, a ser realizada anualmente na última semana de novembro, e do presidente da Câmara, que prevê a criação da Feira de Arte e Artesanato.
Fonte: Jornal O Liberal