A Prefeitura de São José dos Campos entregou à Câmara Municipal de São José dos Campos na tarde desta quinta-feira (25) o projeto de revisão da Lei de Zoneamento que aumenta o número de torres que podem ser construídas em pelo menos 77 lotes da cidade.
Ao todo, a revisão prevê 67 mudanças na cidade de São José dos Campos que ainda serão submetidas a uma audiência pública no legislativo e a pelo menos quatro comissões antes de ser votada em plenário pelos vereadores.
As mudanças afetam áreas consideradas nobres da cidade que compõem a Zona de Urbanização Controlada 5, que inclui bairros como a Vila Maria e Monte Castelo (centro), Parque Industrial e Satélite (sul), Vila Adyana e São Dimas (centro oeste). Estes bairros, se o projeto for aprovado, sofrerão impacto da modificação na lei que trata sobre o tamanho da área para a construção de prédios.
Pela lei atual, terrenos de até mil metros quadrados nessas regiões podem receber no máximo uma torre de até 15 pavimentos. Para a construção de duas torres, o terreno tem que ser superior a 3 mil metros quadrados.
Pela nova regra, será permitida a construção de duas torres em terrenos a partir de 1.000 metros quadrados – facilitando a construção de prédios em terrenos menores.
Segundo a prefeitura, a medida vale apenas para os terrenos que já estavam cadastrados com essa metragem até agosto de 2010 – antes da atual Lei de Zoneamento – o que englobaria apenas 77 lotes, de acordo com a administração municipal. O número máximo de 15 andares por torre não foi alterado.
O secretário de Planejamento, Emmanuel Antonio dos Santos, nega o impacto da alteração no adensamento urbano. “São 77 lotes em toda a cidade nesta condição, são lotes espalhados. Se essa liberação fosse concentrada em um único bairro ou região, seria preocupante. Mas não é o caso, é uma lei inclusiva, para ocupar lotes ociosos”, disse.
Moradias
Entre as principais alterações sugeridas pelo executivo, estão a criação de quatro Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs) para a construção de moradias populares e a inclusão de pelo menos sete Zonas de Urbanização Controlada (ZUCs) para essa finalidade. A promessa do governo é construir em quatro anos até oito mil moradias para população de baixa renda.
O Pinheirinho, terreno na zona sul que pertence à massa falida da Selecta onde viviam cerca de 6 mil pessoas antes da reintegração de posse em 2011, não foi incluído no projeto. Regiões como a do Jardim Aquárius e o Jardim Apolo, alvo de polêmica nas discussões sobre ocupação do solo, também não sofreram alterações. “Essas áreas carecem de uma análise maior, não nos pareceu adequado promover alterações neste momento”, disse.
Apenas 10 das 96 sugestões apresentadas durante a audiência pública do último dia 15 de abril e pela internet foram incluídas no projeto de lei. A principal delas foi a mudança apresentada pela Defensoria Pública que prevê a criação de condições para que organizações ou movimentos sociais possam financiar a construção de habitações populares, o que é feito atualmente por meio de empresas privadas. As demais mudanças são técnicas e pontuais.
Fonte: G1