Em cumprimento a Lei nº 3. 039, de 16 de março de 2011 que estabelece o dia 1º de maio como a data-base de servidores municipais, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou projeto de resolução em dois turnos concedendo um reajuste salarial 4,88% aos funcionários da Casa. A votação da matéria de autoria da Mesa Diretora ocorreu, na segunda-feira, dia 14.
A medida beneficia 60 servidores ativos, dois aposentados e um pensionista. Conforme determina a legislação municipal pertinente ao assunto, o presidente, Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury, usou como parâmetro para autorizar o reajuste aos funcionários o valor apurado nos últimos 12 messes pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A diferença nos vencimentos da categoria, ou seja, o aumento salarial será recebido já no próximo pagamento no final deste mês. Além disso, o plenário votou, por unanimidade, um projeto de resolução atualizando o plano de carreira dos servidores públicos concursados, isto é, os chamados funcionários de carreira. A mudança abrange 34 servidores.
Ainda, em total obediência a lei, a Câmara Municipal aplicou o mesmo reajuste de 4,88% aos subsídios dos 12 vereadores. A decisão tem todo o respaldo jurídico por tratar-se da concessão da revisão geral anual e, ao mesmo tempo, por possui um índice oficial, no caso o INPC correspondente aos últimos 12 meses (abril a abril). Com a reposição, o subsídio mensal do vereador passa de R$6.059,67 para R$6.355,38.
Prefeitura
O Poder Executivo local também deverá aplicar o mesmo percentual, isto é, 4,88% aos seus mais de três mil funcionários, porém, a medida depende apenas de um decreto por parte do prefeito, Jorge Abissamra (PSB), o Dr. Jorge. Assim como, a Câmara Municipal, a administração só pode conceder o valor citado acima, tendo em vista, ser um ano eleitoral.
Fonte: Câmara de Ferraz de Vasconcelos