O projeto de Lei 1156/2011, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que autoriza a doação de uma área com 66.811,02 metros quadrados à Prefeitura de guia de Rio Claro para implantação do Anel Viário próximo ao novo Fórum e ao campus da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp) foi aprovado na noite de ontem (14), durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa.
Responsável pela emenda parlamentar que destinou mais de R$ 7 milhões para o Fórum, o deputado Aldo Demarchi (DEM) apoiou a solicitação do prefeito Du Altimari (PMDB) e agilizou, por meio de um requerimento de urgência, a tramitação do projeto nas comissões da Assembleia para que a votação em plenário ocorresse a curto prazo. “A transferência desse imóvel para o município é fundamental para a concretização do Anel Viário, que, além de facilitar o acesso ao Fórum e ao campus da Unesp, beneficiará uma região importante da cidade”, ressaltou o segundo secretário do Parlamento Paulista depois da aprovação.
“A pretendida construção do Anel Viário na área em apreço constitui obra de inegável interesse público”, argumentou Alckmin na mensagem 144/2011. “Comporta esclarecer que o Conselho do Patrimônio Imobiliário, órgão responsável pelas diretrizes que norteiam a política patrimonial do Estado, ao examinar o assunto, recomendou a alienação nos termos em que foi solicitada”, complementou o governador, que deverá promulgar a lei nos próximos dias.
Fonte: Canal Rio Claro