A proposta orçamentária do Município para 2013, encaminha à Câmara Municipal de São José dos Campos na última sexta-feira (28), prevê receitas e despesas no valor de R$ 1,837 bilhão, o que representa um crescimento da ordem de 6,2% em relação a 2012 (R$ 1,73 bilhão). O projeto de lei deverá ser aprovado até o final de novembro, conforme prevê a Lei Orgânica do Município.
De acordo com o orçamento, as áreas com maior volume de recursos disponíveis são a Saúde, com R$ 478,2 milhões (5,67% maior que o de 2012), e a Educação, que terá R$ 429,6 milhões – 5,18% a mais do que neste ano e 25,5% da receita com impostos e transferências previstas para 2013. A principal despesa será com a folha de pagamentos e encargos sociais, totalizando R$ 641,9 milhões – 35% do total orçado.
O investimento em obras, equipamentos e material permanente, além da aquisição de imóveis e outros investimentos, será de R$ 160,2 milhões (8,7% do total), sendo R$ 72,2 milhões de recursos próprios e R$ 88 milhões provenientes de recursos vinculados. Somente em obras, serão aplicados R$ 99 milhões (5,4% do orçamento).
A atualização do orçamento para o ano que vem levou em conta os principais índices econômicos fornecidos pelo Banco Central, como a inflação medida pelo IPCA/IBGE, de 5,50%, e a previsão de crescimento do PIB, de 4%.
RECEITAS – A previsão de arrecadação do ICMS, maior fonte de receita do orçamento, é de R$ 708,4 milhões, representando 38,55% do total do orçamento. As outras principais fontes são: – ISS: R$ 238,2 milhões (12,96% do total),
– IPTU: R$ 120,9 milhões (6,58%),
– IPVA (R$ 109,1 milhões),
– SUS (R$ 111,7 milhões),
– Imposto de Renda Retido na Fonte (R$ 71,1 milhões),
– Fundo de Participação dos Municípios (R$ 54,1 milhões),
– ITBI (R$ 39,5 milhões),
– FUNDEB (R$ 192,0 milhões).
O contrato com a Sabesp deverá representar uma arrecadação R$ 73,8 milhões, dos quais R$ 65,2 milhões serão para aquisição de ações. Também está no orçamento a previsão de captação de R$ 47,4 milhões em recursos provenientes da operação de crédito externo feita pela Prefeitura de São José dos Campos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
No orçamento de 2013 destacam-se os seguintes investimentos:
– Programa de Estruturação Urbana – BID (R$ 60,4 milhões; sendo R$ 13,0 milhões de recursos de contrapartida da Prefeitura, R$ 47,4 milhões de recursos do BID);
– construção de escolas, creches, pré-escolas e outros (R$ 36,8 milhões);
– construção, reforma e ampliação de centros esportivos (R$ 3,1 milhões);
– conclusão da Arena Municipal de Esportes (R$ 12,5 milhões);
– conclusão e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (R$ 2,2 milhões);
– aquisição de equipamentos para a Saúde com recursos do Fundo Nacional de Saúde (R$ 3 milhões);
– obras viárias (R$ 1,1 milhão);
– projetos e obras de infraestrutura urbana (R$ 4,6 milhões);
– Casa do Idoso (R$ 2,6 milhões);
– Programa Habitacional do Município (R$ 2,5 milhões;
– Programa de Parques Naturais Municipais (R$ 9,6 milhões).
Fonte: Portal R3