O Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli (PT), anunciou na tarde da última quinta-feira (14/3), que a empresa Eucatex, instalada no Município, irá inaugurar a Lei Municipal 3159/2013, que institui o Programa de Adoção de áreas públicas. A partir da assinatura de Termo de Parceria, os serviços de manutenção do Parque de Lavras ficam garantidos pela empresa nos próximos quatro anos.
O anúncio foi feito à imprensa local na presença do Supervisor de Segurança Patrimonial da Eucatex, Silvano Pinheiro. Segundo Juvenil Cirelli, já existe contato por parte de outras empresas para a adoção de áreas públicas, que segundo a nova Lei, podem ser praças, próprios municipais de esportes e áreas verdes. “Estive com o diretor da Eucatex em 18/1 solicitando a continuidade do apoio que a empresa já dava ao Município”, observou Cirelli. “E o novo contrato já foi assinado nos termos da Lei Municipal”, completou.
Denominada como “Programa de Incentivo à Adoção de Praças Públicas”, a Lei prevê que quaisquer entidades da sociedade civil, associações de moradores, sociedades amigos de bairro, Ong’s, sindicatos e pessoas jurídicas legalmente constituídas e cadastradas na Prefeitura de Salto. Pessoas jurídicas relacionadas a cigarros e bebidas alcoólicas, bem como outras que possam ser consideradas impróprias, ficam excluídas da participação no Programa.
Outra característica do Programa é que ele estabelece níveis de responsabilidade de adoção, sendo total para o adotante que assume o ônus com os custos da execução das obras e melhorias e integral manutenção da área e seus equipamentos urbanos, incluindo fornecimento de material e mão-de-obra. Há também a adoção com responsabilidade pela manutenção ou pelo reembolso das despesas decorrentes das obras e dos serviços executados na área, adoção através do patrocínio de melhorias e modalidades específicas, a serem fixadas pela Administração.
As parcerias possibilitarão urbanização de praças públicas ou de esportes na cidade de Salto, construção de diversos equipamentos esportivos ou de lazer, conservação de áreas e realização de atividades culturais, educacionais, esportivas ou de lazer. Os projetos serão sempre elaborados ou aprovados pelo Poder Público Municipal, que também ficará responsável por fiscalizar as obras e cumprimento dos convênios.
Fonte: Prefeitura Salto