Na presença dos membros da Comissão Permanente de Negociação, foi assinado na manhã desta sexta-feira (15/3) o Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014, que beneficia os servidores públicos municipais de Salto. O documento foi assinado pelo Prefeito, Juvenil Cirelli (PT), e pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Salto, José Antonio Giobom.
A assinatura do Acordo se deu dois dias após a aprovação, pela Câmara Municipal de Salto, do Projeto de Lei no 10/2013, de autoria do Poder Executivo, que garantiu o reajuste salarial escalonado aos servidores públicos da ativa, inativos, pensionistas e de autarquias. Acatada pelos servidores em assembleia realizada em 1/03, a proposta garante reajuste maior aos servidores que compõem a menor faixa salarial.
A partir do próximo dia 30/3, os 403 servidores locados na referência 1 terão um aumento real de 11,38%, que somados à recomposição das perdas inflacionárias, chegarão a 18,77% de reajuste. Outros 583 servidores de referência 2, terão 6,89% de aumento real, enquanto 55 servidores de referência 3 terão reajuste real de 4,28%. Um reajuste de 2% será concedido a 1264 servidores que se encaixam entre as referências 4 a 14. Por fim, os 169 servidores que compõem as referências 15, 16 e 17 terão 1% de reajuste real.
A partir de 2014, a política salarial estabelece a reposição do INPC e aumento real definido pela variação positiva da receita corrente líquida da Prefeitura de Salto, referente ao ano anterior. A Prefeitura e o Sindicato também estão estudando a possibilidade de mudança do regime de contratação dos servidores, que hoje é com base na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para estatutário.
“Isso abriria a possibilidade imediata de aumento salarial de 8%, correspondente ao FGTS, além da possibilidade de negociação da aposentadoria”, explica Caveden. Um aumento de 40% no valor da cesta básica também foi negociado e uma comissão paritária estabelecida para negociar os gêneros da mesma, antes da licitação.
Outros benefícios como EPI (Equipamentos de proteção Individual), entrega escalonada de uniformes na cidade de Salto e programas de capacitação também estão sendo discutidos.
Negociação Permanente
O prefeito Juvenil Cirelli destaca que a equipe de Governo está se reunindo com os servidores desde o dia 1º de janeiro. Ele também informou que já participou de mais de dez reuniões específicas com servidores de cada Pasta para apresentar as propostas do Governo e debater as mudanças necessárias para que as mesmas possam ser postas em prática.
O reajuste salarial de 2013 representará um gasto aproximado de R$6 milhões ao ano, acima do que estava previsto. A instalação da Casa do Servidor, para atendimento em saúde na cidade de Salto, programas sobre dependência química entre outros serviços, também está sendo encaminhada pela Prefeitura.
Por parte do Poder Executivo, compõem a Comissão Permanente de Negociação, os Secretários de Administração, Wilson Roberto Caveden, de Governo, Luiz Eduardo Collaço, de Negócios Jurídicos, Amilton Luiz de Arruda Sampaio, e o chefe de gabinete da Secretaria de Administração, Antonio Carlos dos Santos.
Já por parte dos trabalhadores, a Comissão é composta por Maria de Lourdes Borba, Mauro Lopes Galindo, Adriana Sebastiana Lopes Lizo, Marli Aparecida Capóia Brassaroti e Mauri Sergio Martins.
Fonte: Prefeitura Salto