Os carnês do IPTU 2012 (Imposto Predial e Territorial Urbano) e notificações referentes a taxas e outros tributos, como o ISS (Imposto Sobre Serviço), começam a chegar aos contribuintes de guia Franca. O material começou a ser postado em lotes de dez mil documentos na quinta-feira e já chegou a alguns domicílios no último sábado.
A Prefeitura espera arrecadar R$ 60 milhões com o IPTU 2012. Segundo o secretário municipal de Finanças, Sebastião Ananias, os contribuintes devem R$ 140 milhões em IPTU atrasado. “A expectativa de arrecadação que temos é que a população de Franca se conscientize que, pagando esses R$ 140 milhões, ela está pagando a si mesma. Com isso, ela recebe iluminação de rua, coleta de lixo, merenda escolar, transporte de alunos, sala de aula e por aí afora. Eu espero receber R$ 200 milhões”, disse.
Para incentivar o pagamento do IPTU 2011, haverá o sorteio de R$ 38 mil para quem acertar suas dívidas até o dia 23 de dezembro. A extração da Loteria Federal que estabelecerá o vencedor ocorrerá no dia 24. O prazo para o pagamento dos débitos deste ano vai até o último dia útil deste mês, mas já sem chances de concorrer ao sorteio.
Já para o IPTU 2012 serão dois prêmios em dinheiro. O primeiro será pago em março pela última extração da Loteria Federal do mês para quem pagar à vista. O segundo prêmio será pago de acordo com a extração da Loteria Federal de Natal para quem optar para pagar ao longo do ano. O vencimento do imposto começa no dia 15 de janeiro.
É importante que o contribuinte fique atento às informações tanto dos carnês quanto das notificações, porque uma guia específica foi emitida para quem ainda tem débitos relativos a 2011 e anos anteriores. Do documento, constam o valor devido e a data limite para o pagamento ser efetuado.
A Secretaria de Finanças orienta os contribuintes que estão com dívidas atrasadas a priorizar estes pagamentos, pois o débito pode ser inserido na cobrança da Dívida Ativa, o que gera despesas extras, além de cobrança judicial.
Com relação a todos os documentos de arrecadação de impostos e outras taxas do exercício fiscal de 2012, a Secretaria de Finanças informa que os cerca de 110 mil carnês e 25 mil notificações serão entregues até o dia 20 deste mês. Os vencimentos de todos os tributos começam em janeiro, mas, os contribuintes que quiserem antecipar-se podem recolher o pagamento assim que recebam os documentos.
ISENÇÃO
Tem direito à isenção do IPTU o aposentado ou quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) de até 30 unidades fiscais do município, o que dá R$ 1.059, que more no único imóvel que possua e desde que o imóvel não tenha mais do que 175 m² de área construída.
Fonte: Comércio da Franca