O pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Ferraz de Vasconcelos foi prorrogado para 5 de março. Segundo a prefeitura municipal de Ferraz de Vasconcelos, a medida foi tomada por causa do atraso na entrega de 10 mil dos 39,9 mil carnês. A primeira parcela venceria nesta quarta-feira (20). A expectativa é que o envio seja concluído até sexta-feira (22). A prefeitura espera arrecadar R$ 23 milhões com o IPTU de 2013.
Os proprietários dos imóveis deverão quitar a primeira parcela do tributo em qualquer agência bancária, lotérica ou em outro serviço autorizado a realizar cobranças de boletos. Já quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 10%. De acordo com a prefeitura, o contribuinte que perder o prazo e mesmo assim desejar fazer o recolhimento do total do IPTU deve procurar o Escritório de Negociação da Dívida Ativa (Endia). O órgão, que funciona na Rua Félix Mazucca, 15, na Vila Romanópolis, irá recalcular o valor e emitir uma segunda guia com nova data de vencimento.
Junto com o carnê do IPTU os moradores estão recebendo também um boleto de contribuição voluntária no valor de 10 reais. A iniciativa é do Fundo Social de Solidariedade que pretende investir essa verba em projetos para pessoas carentes do município. O boleto vence em 20 de março.
Renegociação
Já quem tem dívidas com a administração municipal em relação ao IPTU deve pagá-las também no Endia a partir de 6 de março. A prefeitura informou que apenas o departamento está autorizado a aplicar multa de 0,33% ao dia pelo atraso, até o 30º dia, e receber os valores pendentes do IPTU. Após o 30º dia será aplicada multa de 10% e juros de 1% ao mês, ou fração incidente sobre o valor total.
No Endia também é possível regularizar a situação de débito do imposto não recolhido de anos anteriores. A média de inadimplência do tributo em Ferraz de Vasconcelos gira em torno de 33%. Outros tributos atrasados também podem ser quitados no Endia.
Arrecadação
Segundo a prefeitura, o IPTU reajustado em 5,53% deve render aos cofres públicos R$ 23 milhões. O reajuste foi feito tendo como base o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
No município estão isentos do pagamento do IPTU os aposentados e pensionistas que sejam proprietários de imóveis não superiores a 300 metros quadrados de terreno e 120 metros quadrados de área construída. De acordo com a administração municipal não pagam o tributo também igrejas na cidade de Ferraz de Vasconcelos, partidos políticos, organizações não-governamentais (ONGs) e sindicatos. Além de imóveis dos governos estadual e federal.
Fonte: G1