A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima uma arrecadação de R$263,3 milhões no ano que vem, segundo o projeto de lei que trata sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2012. A matéria de autoria do Poder Executivo encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e passou por audiência pública, na última quarta-feira, dia 13.
Em virtude disso, o texto poderá agora ser votado pelo plenário em dois turnos nas próximas sessões ordinárias. Aliás, a aprovação do projeto de lei deve ocorrer até o dia 16 de julho, ou seja, antes do início do recesso parlamentar. Em comparação com a projeção para este ano, o valor estimado fica abaixo dos R$310,6 milhões.
Neste caso, a redução acontece, de acordo com técnicos da administração, por causa da variação da própria receita e, principalmente, de transferências da União. Além disso, a proposta prevê 2% de reserva de contingência para serem usados em casos de emergência.
Para o secretário municipal da Fazenda, Robinson Fernandes Moraes Guedes, o Robinho, apesar de os valores serem estimativos, na prática, os mesmos ficam próximos da capacidade de arrecadação do município. Para 2014 e 2015, respectivamente, a Prefeitura calcula arrecadar R$246,4 milhões e R$254,6 milhões.
Metas fiscais
Após a audiência pública da LDO, a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), presidida pelo vereador Juracy Ferreira da Silva (PMDB) avaliou o cumprimento das metas fiscais pelo município referente ao 1º quadrimestre deste ano. Juracy Ferreira, por sua vez, lamentou a ausência de representantes da sociedade civil, sobretudo, na reunião da LDO.
Fonte: Jornal do Município