A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos realiza audiência pública para analisar o projeto de lei que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano que vem. O encontro presidido pelo presidente Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), Juracy Ferreira da Silva (PMDB) ocorre no próximo dia 30, às 14h.
O projeto de lei em análise na Câmara Municipal prevê uma arrecadação bem inferior à prevista pela administração para este ano. Em 2013, o governo municipal estima obter R$230,5 milhões. Em contrapartida, no atual, existe a expectativa de a receita atingir R$310,6 milhões. Para a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, a redução de repasse do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) explica essa diferença para baixo.
Além disso, logo após a primeira reunião, a mesma comissão permanente promove audiência pública avaliar o cumprimento das metas fiscais pelo município referentes ao 1º quadrimestre deste ano. Assim como, a LDO, o tema deverá ser explicado aos vereadores e a sociedade pelo secretário municipal da Fazenda, Robinson Fernandes Moraes Guedes, o Robinho.
A referida audiência pública será feita em cumprimento ao parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Devido à importância das audiências públicas, Juracy Ferreira convida toda a população local para acompanhar os trabalhos. Portanto, não deixe de participar.
Fonte: Câmara de Ferraz