Donos de perua escolar poderão contar com vaga exclusiva de estacionamento em frente a creches e a escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e particular, em guia de Ferraz de Vasconcelos. A regulamentação da medida no município faz parte de um projeto de lei aprovado em primeiro turno, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 22. No momento, o texto de autoria do vereador,(foto) Antonio Carlos Alves Correia (PSB), o Tonho, aguarda ser votado em segundo turno, o que poderá ocorrer na próxima segunda-feira, dia 29, para depois ir à sanção do prefeito municipal.
Segundo o projeto de lei, as vagas exclusivas para veículos do transporte escolar serão demarcadas e distribuídas da seguinte forma: duas vagas para escolas com mais de 500 alunos e quatro para unidades de ensino com mais de mil estudantes. Porém, para fazer jus à norma, a perua escolar deve estar, devidamente, cadastrada no Departamento Municipal de Trânsito (DMT), subordinado a Secretaria Municipal da Segurança e Mobilidade Urbana (SSMU).
Além disso, a matéria restringe o direito à utilização das vagas exclusivas ao tempo necessário para o embarque e o desembarque de alunos. Por sua vez, o motorista não poderá sair do seu assento, isto é, do veículo, já que, cabe ao monitor auxiliar os estudantes. Já as escolas deverão encaminhar requerimento a SSMU e, com isso, solicitar a demarcação das áreas exclusivas. O trabalho de fiscalização ficará sob a responsabilidade do DMT.
De acordo com Tonho, a sua proposta visa disciplinar melhor o trânsito de automóveis em frente a creches e a escolas públicas e privadas situadas no município e, ao mesmo tempo, coibir corriqueiros transtornos aos transportadores de alunos e aos pais ou responsáveis. “Na verdade, sobretudo, no horário de entrada e saída de estudantes o fluxo de carros vira uma verdadeira bagunça. Por isso, o nosso projeto pretende organizar toda essa situação e até mesmo evitar que o condutor seja multado por estacionar de maneira irregular”, conclui Tonho.
Fonte: Câmara de Ferraz de Vasconcelos