Para reduzir a inadimplência no pagamento de tributos e taxas, a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos pretende anistiar o contribuinte de multa e juro vencidos até o dia 30 de junho deste ano. A concessão da isenção foi aprovada em primeira discussão na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 1º. Agora, para entrar, de fato, em vigor, o projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo espera ser votado em segundo turno, o que poderá ocorrer no dia 15 do corrente.
De acordo com o texto, os créditos de natureza tributária e fiscal, inscritos ou não em dívida ativa e que se encontram em fase de cobrança administrativa ou judicial poderão ser quitados de forma parcelada em duas ou em até seis vezes com um desconto de 50% na multa e nos juros desde que requeridos até o dia 30 de setembro, mas, neste caso, o valor mínimo de cada parcela terá de ser de R$20,00. Já o contribuinte que pagar à vista até 31 de outubro do corrente ganhará um desconto de 100%.
Para tanto, o interessado precisará formalizar o pedido no horário comercial, no Escritório de Negociação de Dívida Ativa (Endia), na Rua Félix Mazzucca, 15, no centro. Por sua vez, o contribuinte que mantenha em curso processo administrativo ou judicial impugnando valores devidos deverá renunciar a medida para, com isso, fazer jus ao benefício. Além disso, após proceder ao acordo o interessado não poderá atrasar o pagamento em mais do que 120 dias.
A decisão de o Poder Executivo de conceder a anistia de multa e juro foi bastante elogiada pelo o plenário da Câmara Municipal. De um modo geral, os vereadores acreditam que a medida vai colaborar com o bolso do munícipe e, ao mesmo tempo, contribuir para reforçar o caixa da Prefeitura Municipal. Hoje, por exemplo, a inadimplência no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) gira em torno de 40%, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda.
Fonte: Câmara de Ferraz de Vasconcelos