O Departamento de Transportes Públicos – DTP é o órgão municipal que gerencia, regulamenta, vistoria e fiscaliza os serviços de transporte realizado por táxis, fretamento, escolar, carga a frete, motofrete e operadores por aplicativos na cidade de São Paulo.
Suas divisões são: Estudos, Projetos e Eventos (DEPE), Inspeção e Fiscalização (DIF), Cadastro e Controle de Transporte Diferenciado (DTD) e Transporte Escolar Gratuito (DTEG).
O DTP concede e emite as licenças de serviços de transportes nos diversos modais, faz a gestão do contrato firmado com a São Paulo Transporte S/A – SPTrans, fiscaliza o serviço dos condutores vinculados às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs, regulamenta a comunicação visual relacionada aos táxis e veículos escolares e administra os contratos do Transporte Escolar Gratuito.
Além disso, é atribuição do DTP estudar e implantar pontos de estacionamento das várias modalidades, bem como a infraestrutura e logística de táxis e fretamentos para eventos que acontecem na cidade. Realiza ainda estudos em conjunto com a CET, SPTrans, EMTU e Companhia do Metropolitano de São Paulo.
Também, O DTP atende e orienta despachantes e representantes de empresas, cadastra e acompanha os serviços prestados pelos Organismos de Inspeção Acreditados – OIAs (que realizam as vistorias dos veículos) e pelos Centros de Formação de Condutores – CFCs (que oferecem cursos para motoristas) e emite certidões de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS para aquisição de táxi novo, entre outras atividades.
DTP SP Conduapp
Saiba todos os detalhes sobre o curso para condutores de transporte privado de passageiros por meio de aplicativos móveis, exigido pela regulamentação da cidade de São Paulo.
Como funciona
Veja como fazer o curso do CONDUAPP:
Cadastre-se na Uber
Cadastre-se normalmente para dirigir com a Uber na cidade de São Paulo e envie as documentações informadas nos nosso processo de cadastro.
Verifique seu e-mail
Alguns dias após você ter completado seu cadastro e ter sido aprovado para dirigir, acesse o seu e-mail cadastrado na Uber. Você deverá receber uma mensagem com instruções de como acessar o curso, contendo seu número e token de acesso. Enviamos essas informações recorrentemente para parceiros ativos.
É recomendado que complete o curso em 30 dias
Complete o curso oferecido pela Uber através do site do Uber, preferencialmente em até 30 dias e pronto! Alguns dias após o ter completado, você receberá no seu e-mail e aplicativo a confirmação da conclusão no curso.
DTP SP Agendamento
O sistema eletrônico para agendamento de serviços no DTP permite ao munícipe agendar a data e o horário para comparecer ao Departamento de Transportes Públicos (DTP). São mais de 90 (noventa) serviços prestados pelo Balcão de Atendimento nos diversos modais de transporte, como troca de carro e renovações de cadastro e licença.
Agendar o comparecimento é muito fácil: basta acessar o site, fazer um cadastro simples pela internet com os dados pessoais (nome, CPF, e-mail e telefone) e seguir as orientações.
Outra vantagem é que o agendamento eletrônico gera um protocolo com a data, o horário e a relação de documentos que deverão ser apresentados para o atendimento, diminuindo possíveis esquecimentos ou necessidade de retornos para completar o serviço.
DTP SP Transporte Escolar
É a modalidade específica de transporte de estudantes, crianças e jovens, entre suas casas e a escola. Esse serviço foi instituído pela lei 10.154/86, regulamentado pelos decretos 23.123/86 e 23.747/87, e pelas portarias 118/98 e 125/05.
Quem oferece o serviço?
Autônomos, empresas ou escolas (no sistema de autogestão) e a Prefeitura Municipal de São Paulo por meio do Transporte Escolar Gratuito (TEG).
Qual o valor cobrado por esse serviço?
O preço desse serviço não é tabelado pela Prefeitura.
DTP SP Taxi
É um serviço prestado por pessoas que possuem o CONDUTAX (Cadastro Municipal de Condutores de Taxi), documento pessoal e intransferível, que habilita o cidadão (pessoa física) a exercer esta atividade. Os veículos que prestam o serviço também precisam ser licenciados pelo Poder Municipal através do ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO (livre ou privativo).
O que é necessário para ser um motorista de táxi?
É preciso obter o Condutax, participando do Curso Especial de Treinamento e Orientação realizado em uma das escolas credenciadas. Com o comprovante de conclusão, deve ser apresentada a documentação necessária e o pagamento do valor de expedição do cadastro (o mesmo valor para renovação), incluindo as taxas de expediente e bancária.
O curso tem carga horária de 46 horas de aula, preço não tabelado, e aborda, entre outras técnicas, Direção Defensiva e Primeiros Socorros. O Condutax vale por cinco anos ou até a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para ver lista de escolas credenciadas consulte o Cadastro
Horário de Funcionamento DTP SP
- Segunda a sexta das 8h as 16h30
Onde Fica, Endereço e Telefone DTP SP
- R. Joaquim Carlos, 655 – Brás – São Paulo – SP
- Telefone: (11) 2692-4094
Outras informações e site
- Mais informações: www.prefeitura.sp.gov.br
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