A Gerência de Fiscalização da Secretaria Municipal de Defesa, Proteção e Preservação do Meio Ambiente, que funcionava na sede da secretaria, na região Central, está em novo endereço. Desde ontem (dia 2), passou a funcionar no Horto Florestal de Sumaré.
A mudança foi necessária por conta da ampliação das equipes que realizam o trabalho de fiscalização preventiva em Sumaré. Dois fiscais ambientais, aprovados no último concurso público, foram contratados e já iniciaram as atividades realizando “rondas” em diversas regiões do município.
De acordo com a Superintendente Administrativo de Controle Ambiental, Eliana Estevam Emílio, duas duplas se revezam nas rondas pelas ruas da cidade e na área do Horto Florestal, no período da manhã e à tarde. As localidades são programadas antecipadamente pela responsável administrativa.
Além de verificar a existência de irregularidades nos bairros visitados, os fiscais também orientam a população sobre assuntos referentes ao meio ambiente, em especial, às diretrizes da nova lei ambiental de Sumaré. Ao final do dia, um relatório completo é enviado para a secretaria que, se necessário, tomará as providências cabíveis.
Ontem (dia 2), a equipe de fiscalização esteve pela manhã no Parque Florely e Jardim Dall’Orto, onde foi constatada uma árvore em risco de queda. À tarde, a fiscalização aconteceu em Nova Veneza, onde alguns moradores solicitaram poda de árvores. No Horto Florestal, os fiscais advertiram verbalmente algumas pessoas que pescavam na lagoa. Elas receberam informações sobre os riscos da prática e foram orientadas a deixar o local. Hoje (dia 3) a fiscalização acontece na região da Área Cura.
É importante lembrar que toda a população pode colaborar com o trabalho de fiscalização ambiental no município. Denúncias devem ser feitas pelos telefones: 3828-4775 / 0800-770-0770, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. Ou ainda pelo e-mail da Ouvidoria Municipal: [email protected]
Lei Ambiental
A Lei Municipal nº. 5073, que rege as novas diretrizes ambientais de Sumaré, entrou em vigor em 5 de novembro do ano passado. Desde então, a Secretaria Municipal de Defesa, Proteção e Preservação do Meio Ambiente trabalha no sentido de orientar a população sumareense sobre a importância das normas para o município e as conseqüências do não cumprimento da lei.
A lei ambiental municipal define as diretrizes para a arborização urbana, exigindo a observância de normas técnicas que vão desde o plantio de espécimes arbóreos até a estipulação de regras para poda. Também traz a exigência de projetos de arborização para os novos parcelamentos de solo, que passaram a ser aprovados e fiscalizados pela Secretaria de Meio Ambiente.
Além disso, a lei estabelece critérios para evitar a poluição das águas, exigindo a implantação de sistema eficiente de separação e coleta de poluentes das oficinas mecânicas, funilarias, lavadores de veículos, postos de combustíveis e demais atividades geradoras de resíduos de óleos e graxas. Em outro ponto, a lei proíbe a queima de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana de Encontra Sumaré.
A inobservância dessas regras sujeitará o infrator às penalidades, que vão desde advertência, aplicação de multas (que variam de R$ 300 a R$ 1500), suspensão de atividade e interdição do estabelecimento.
Fonte: Prefeitura de Sumaré