Nas próximas eleições, pelo menos 2.099 pessoas que estão com os direitos políticos suspensos não poderão votar nem serem votadas em Franca. Outros 279 eleitores estão inelegíveis, tendo perdido o direito de serem votados, de acordo com o Cartório Eleitoral da 46ª Zona Eleitoral do município. O cartório da 291ª Zona Eleitoral não tem os números computados por serem “extra sistema”. Franca tem 224.032 eleitores, 14.330 a mais que nas eleições de 2008.
Para o especialista em Direito Eleitoral, Denílson Carvalho, os números são expressivos. “É alarmante que quase 1% dos eleitores estejam com os direitos políticos suspensos.”
O promotor eleitoral Claudemir Oliveira analisa que o índice não traz prejuízos, uma vez que os políticos devem contar com o número de eleitores válidos. “Quem está com os direitos políticos suspensos é como se não existisse no universo eleitoral.”
Carvalho tem opinião contrária. “Essas pessoas não votam e é justamente esse o problema. Se votassem seria um número expressivo, que poderia decidir uma eleição. Com 2 mil votos você elege um vereador em Franca.”
Para ter os direitos políticos suspensos, o eleitor precisa ser condenado criminalmente, com decisão transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) ou sentença declaratória de incapacidade civil absoluta.
Os crimes que tornam um cidadão inelegível são os contra o patrimônio e privado, administração pública, sistema financeiro, meio ambiente e saúde pública, abuso de autoridade, tráfico de entorpecente, contra a vida e dignidade sexual, lavagem ou ocultação de bens, redução à condição análoga à de escravo, entre outros.
A inelegibilidade acontece por um período de oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos com condenação na Justiça.
O chefe do cartório da 46ª Zona Eleitoral de Franca, Marcelo Queiroz, explica que as sanções são as mesmas para quem tem os direitos políticos suspensos ou se torna inelegível. “Na Justiça Eleitoral, a não quitação implica numa série de impedimentos, como não conseguir expedição do passaporte, tomar posse em concurso público, concorrer em licitações públicas, matricular-se em escolas públicas – estadual, federal e autarquia municipal -, entre outros. No final dos oito anos, o juiz determina que o eleitor volte à situação de elegível.”
FICHA LIMPA
Um projeto de lei aprovado nessa semana pela Câmara Municipal de Franca, em primeira votação, proíbe a nomeação de pessoas inelegíveis para cargos em comissão na administração direta, indireta ou fundacional, denominado Ficha Limpa.
Fonte: Portal GCN